A instituicao

A visão da AEMED-BR é a de um futuro com uma Medicina resgatada como profissão liberal e de livre iniciativa e uma educacão médica qualificada, tendo o paciente como finalidade maior da formaão médica. Enquanto que sua missão é a de educar, promover e formar novas geracoes de líderes médicos, desvinculados de uma visão ideológica ou partidária sobre Saúde e Medicina, livres e capacitados para serem o que almejarem. Ser uma entidade fiel às demandas reais de seus representados, criando um novo modelo de representatividade médica estudantil.

Acreditamos que os estudantes de medicina tem a capacidade de gerar uma mudanca extraordinária no país, apresentando instrumentos para construir um país e uma Saúde estruturalmente diferentes, transformando pequenas e grandes realidades. Uma Saúde que não seja vítima de remendos governamentais e, de outro lado, resista a interesses classistas e personalistas. Nossa visão não é a curto prazo, e nem busca conquistas efemeras. Trabalhamos buscando a geracao de novos lí­deres e aumentando o rol de defensores de uma saúde de qualidade, de uma formacao médica capaz, e de uma Medicina valorizada.
Nós não estamos tentando mudar o modo como as coisas são do dia para a noite, com alteracoes cosméticas, superficiais. Ao contrário, estamos buscando uma grande e perene mudanca, a partir da qual irradiarão diversas outras modificacoes de uma realidade hoje infeliz: a mudanca de visão do estudante de Medicina e dos médicos brasileiros!
Para que lutem, com conhecimento e combatividade, por uma Medicina mais respeitada, por maior liberdade para exercer sua profissão e ter autonomia sobre ela, por uma assistencia em saúde mais qualificada a todos os brasileiros.

ESTATUTO

ESTATUTO SOCIAL

 

CAPÍTULO I

Denominação, Sede, Finalidade e Duração:

 

Art. 1º A Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, com sigla AEMED-BR e com sede e foro no Estado de São Paulo, estabelecida à Rua São Carlos do Pinhal, 324, Bela Vista, CEP: 01333-903, é uma associação civil fundada em 18 de julho de 2014, com escopos científicos e culturais.

Parágrafo único.  A AEMED-BR é filiada à Associação Médica Brasileira, pela qual se tornou, em 18 de julho de 2014, o Departamento de Acadêmicos de Medicina da mesma.

 

Art. 2º São finalidades da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil:

  • observar as finalidades estatutariamente previstas para a Associação Médica Brasileira, cumprindo seu estatuto, bem como congregar-se com as demais entidades de representação estudantil médica;
  • contribuir para a educação médica e propiciar a integração dos futuros profissionais com a AMB e com a própria classe estudantil;
  • promover o aprimoramento cultural de seus membros;
  • contribuir para o aprimoramento técnico-científico de seus membros, promovendo sessões e/ou cursos onde serão estudados e debatidos assuntos relativos a medicina e ciências correlatas;
  • defender, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos, difusos ou individuais homogêneos, sempre que os mesmos trouxerem benefícios para os seus associados, especialmente quando se tratar de questões educacionais.

 

Art. 3º O prazo de duração da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil é indeterminado.

 

CAPÍTULO II

Patrimônio e Receita

 

Art. 4º O patrimônio da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil compor-se-á dos bens atuais da entidade, escriturados de forma contábil, acrescidos de:

  • contribuições, dotações, doações, legados e auxílios que venha receber.
  • bens adquiridos sob quaisquer outros títulos.

Parágrafo único. Os associados não são titulares de quota ou fração ideal do patrimônio da associação.

 

Art. 5º A receita da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil constituir-se-á das contribuições dos associados e de quaisquer outras rendas ou doações.

Parágrafo único.  As contribuições dos associados, bem como o prazo de pagamento, serão fixados anualmente pela Assembléia.

 

Art. 6º A AEMED-BR destina a totalidade das rendas apuradas ao atendimento de suas finalidades.

  • 1º Todos os cargos e funções da Diretoria, Comissões, Conselhos, Assembleias e demais órgãos são exercidos graciosamente e os dirigentes e associados não recebem, sob quaisquer títulos, remuneração pelo exercício de suas atribuições.
    §2º Deve a AEMED-BR aplicar integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no Território Nacional.

CAPÍTULO III

Dos Associados:

 

Art. 7º Os associados da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil serão fundadores e efetivos.

  • 1º A qualidade de associado é intransmissível.
  • 2º Os associados da mesma categoria possuem iguais direitos, respeitadas as limitações impostas por este estatuto.
  • 3º A Diretoria poderá criar outras categorias de sócios honoríficos, disciplinando as condições de ingresso, direitos e deveres, ad referendum da Assembleia Geral.

 

Art. 8º Associados fundadores são os partícipes que assinaram a ata de constituição da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil.

 

Art. 9º São efetivos os demais associados da entidade.

Parágrafo único.  A Diretoria expedirá normatização sobre as condições para ingresso na entidade, observando-se os requisitos mínimos para associar-se:

  • ser acadêmico em curso de graduação de medicina regularmente matriculado em Instituições de Ensino Superior brasileiras reconhecidas ou autorizadas pelo Ministério da Educação.
  • idoneidade profissional e pessoal;
  • requerimento aprovado pela Diretoria.

 

Art. 10º São deveres fundamentais dos associados:

  • manter conduta pautada por princípios morais e éticos;
  • zelar pelo bom nome da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, prestigiando suas iniciativas, concorrendo para o seu engrandecimento;
  • cumprir o disposto neste estatuto, regimentos, regulamentos e demais atos normativos da entidade;
  • como associado, também, da Associação Médica Brasileira, solver pontualmente suas obrigações e deveres com a entidade.

 

Art. 11º Os associados em pleno gozo dessa condição, cujas contribuições estejam regularmente quitadas, terão direito de:

  • votar nas eleições e ser votado para qualquer cargo, ressalvadas as limitações nas normas eleitorais deste estatuto;
  • utilizar todos os serviços mantidos pela Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, respeitadas as disposições administrativas.

 

Art. 12º Todos os associados são passíveis de penalidades, mediante decisão da Diretoria, por conduta em desacordo com o prescrito neste estatuto e demais atos normativos, suscetível de causar dano moral ou material à Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil.

  • as penalidades, em conformidade com a natureza e gravidade da infração e com a existência ou não de antecedentes, poderão ser:
  1. advertência: de natureza moral, em que o advertido toma ciência através de expediente reservado;
  2. censura: de natureza moral, em que o censurado toma ciência através de expediente reservado ou pela imprensa;
  3. suspensão: em caso de falta grave, em que o associado fica com seus direitos suspensos por até 90 dias e tem ciência através de expediente reservado ou pela imprensa;
  4. exclusão: pena máxima em que o associado é afastado, definitivamente, do quadro social, e tem ciência através de expediente reservado ou pela imprensa.
  • o processo será instaurado na Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, por Comissão de Sindicância Ética indicada pela Diretoria, composta de 03 (três) membros.
  • em qualquer processo instaurado será sempre assegurado o direito de ampla defesa.
  • da penalidade aplicada, após o recebimento da comunicação pelo associado ou da sua publicação, caberá recurso no prazo de 30 (trinta) dias, à Assembléia Geral, devendo o instrumento recursal ser protocolizado na Diretoria, que o processará e encaminhará ao órgão competente para julgamento.
  • em caso de provimento do recurso, será cancelada a aplicação da penalidade.
  • as penalidades poderão ser aplicadas sem haver, necessariamente, uma gradação;
  • na hipótese da conduta do associado causar grave dano, moral ou material, à entidade, o acusado poderá ser suspenso cautelarmente até a conclusão do procedimento, por decisão da Diretoria.

 

Art. 13º Aplica-se a penalidade de exclusão se o associado causar grave dano moral ou material à Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, ou que perder quaisquer das condições para ingresso na entidade.

  • 1º O associado que ficar inadimplente por 01(um) exercício, será automaticamente desligado da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, independentemente de qualquer comunicação.
  • 2º O associado poderá reingressar aos quadros da entidade pagando o seu débito, devidamente corrigido.

 

CAPÍTULO IV

Das Associações Acadêmicas Filiadas:

 

Art. 14º São requisitos para o reconhecimento de Associação Acadêmica como Filiada da AEMED-BR:

  1. a) Ter finalidades idênticas às da AEMED-BR, no âmbito de sua jurisdição;
    b) Possuir personalidade jurídica;
    c) Ter quadro social integrado por acadêmicos vinculados a faculdades de medicina devidamente reconhecidas pelo MEC;
    d) Ser regida por Estatuto que permita o livre ingresso dos acadêmicos no quadro social. O Estatuto conterá, obrigatoriamente, a indicação da respectiva base territorial;
    e) Ter Diretoria eleita diretamente pelos associados;
    f) Cumprir as obrigações presentes neste Estatuto.

 

Art. 15º Novas propostas para filiação de Associações Médicas devem ser dirigidas à Diretoria da AEMED-BR, que deverá analisá-las e encaminhar para apreciação em Assembleia Geral.

  • 1o – O ato de filiação ou desfiliação é privativo da Diretoria da AEMED-BR, assegurando-se, no último caso, amplo direito de defesa.
    § 2o – As dúvidas referentes à base territorial das Filiadas serão resolvidas pelo Diretoria da AEMED-BR.

 

Art. 16º As Associações Acadêmicas Filiadas têm autonomia administrativa, econômica, financeira e associativa, obrigando-se, contudo, a:

  1. a) Indicar, em todos os seus impressos, cartazes e órgãos de divulgação, a condição de Filiada da AEMED-BR;
    b) Prestigiar todas as iniciativas e resoluções tomadas pelos órgãos dirigentes da AEMED-BR;
    c) Manter a AEMED-BR informada de todas as iniciativas e resoluções tomadas no âmbito regional;
    d) Comunicar à AEMED-BR, dentro do primeiro mês de cada trimestre, as admissões e exclusões de associados ocorridas em seu quadro social no trimestre anterior;
    e) Repassar à AEMED-BR as contribuições devidas a ela;
    f) Informar imediatamente à AEMED-BR as penalidades impostas aos seus associados;
    g) Conduzir, em sua região, as eleições da AEMED-BR, de acordo com as disposições de seus Estatutos e das respectivas Normas Eleitorais;
    h) Não tomar iniciativa que ultrapasse o âmbito de sua região, sem prévia anuência da AEMED-BR;
    i) Fazer chegar à AEMED-BR anualmente a relação dos associados efetivos quites, na forma solicitada pela Diretoria;
    j) Promover a integração dos filiados de sua região.

 

Art. 17º Em caso de violação deste Estatuto, A Diretoria da AEMED-BR pode determinar à Filiada a suspensão do ato ou a correção da infração cometida e, não havendo atendimento a essa determinação, cassar-lhe a filiação.

 

Art. 18º A Diretoria da Filiada, constituída no mínimo por Presidente, Secretário, Diretor Financeiro e Diretor Científico, será eleita em votação direta e secreta, em dia útil, na segunda quinzena de agosto, na mesma data marcada para as eleições da Diretoria da AEMED-BR.

Parágrafo Único – As Filiadas que forem criadas no decurso do mandato ou que tiverem cargos vagos na Diretoria elegerão os seus dirigentes para mandatos-tampão, com duração até a posse dos eleitos no pleito seguinte.

 

CAPÍTULO V

Da Organização:

 

Art. 19º A Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil é organizada da seguinte forma:

  • Assembléia Geral;
  • Diretoria;
  • Comissões.

Parágrafo único.  A Diretoria, ad referendum da Assembléia Geral, poderá criar novos órgãos e cargos, especificando as suas atribuições.

 

Art. 20º Os órgãos dirigentes da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil funcionarão em conformidade com os respectivos regimentos, elaborados por cada um deles.

 

Art. 21º As deliberações das reuniões ou sessões dos órgãos dirigentes da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil serão tomadas por maioria simples, e poderão ser assistidas por associados quites ou pessoas convidadas, com direito a voz, mas sem direito a voto.

SEÇÃO I – Da Assembléia Geral:

 

Art. 22º A Assembléia Geral é o órgão máximo da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, composto por todos os seus membros.

 

Art. 23º Compete à Assembléia Geral:

  • eleger os membros da Diretoria e das Comissões;
  • destituir os membros da Diretoria;
  • aprovar as contas;
  • alterar o estatuto;
  • deliberar sobre os negócios jurídicos que importem em alienação ou qualquer ato oneratório dos bens imóveis e móveis que, por deliberação da Diretoria forem considerados imóveis.
  • 1° As Assembléias Gerais serão convocadas com 30 (trinta) dias de antecedência, mediante edital com a data, hora, local e pauta previamente estipulada, que permita adequada publicidade, tal como afixado em local visível nas dependências da AEMED-BR, ou no seu sítio eletrônico (web site), ou publicado na imprensa local, ou por correspondência (convencional ou eletrônica), dirigida a cada um dos Associados em pleno exercício de seus direitos, adimplentes com as suas obrigações associativas e com direito a voto.
  • 2º As decisões serão tomadas por maioria simples, podendo ser instaurada em primeira convocação com a maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, após 30 (trinta) minutos, com qualquer número.
  • 3º A Assembléia Geral reunir-se-á pelo menos uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocada pela Diretoria ou a requerimento de um quinto dos associados.

SEÇÃO II – Da Diretoria:

 

Art. 24º A Diretoria é composta por:

  • Vice-Presidente.
  • Secretário Geral.
  • Diretor Financeiro.
  • Diretor de Relações Externas.
  • Diretor Científico.
  • Diretor de Comunicação Social e Marketing.
  • Diretor de Ensino Médico.
  • Diretor Cultural.
  • 1º Somente poderão ocupar os cargos da Diretoria os membros fundadores e os efetivos associados há mais de 01(um) ano.
  • 2º Na vacância ou impedimento de um dos cargos da Diretoria durante o exercício do mandato, caberá a Diretoria, pelo voto direto de seus membros, eleger o respectivo substituto para o cargo vago, exceto para as sucessões estatutariamente definidas.

 

Art. 25º São atribuições da Diretoria:

  • zelar pelo cumprimento dos preceitos deste Estatuto e demais atos normativos da entidade;
  • executar as resoluções aprovadas pela Assembléia Geral;
  • exercer a gestão administrativa da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil;
  • criar comissões para atuação junto a outros departamentos e comissões da Associação Médica Brasileira;
  • 1º As decisões da Diretoria serão adotadas por voto majoritário, com quórum mínimo de metade mais um dos diretores, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.
  • 2º Serão adotadas práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.
  • 3º As normas de prestação de contas a serem observadas pela Diretoria, observarão os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade, sendo dada publicidade do relatório de atividades.
  • 4º Os recursos e bens de origem pública terão contas prestadas na forma do parágrafo único, do art. 70 da Constituição Federal.

 

Art. 26º Compete ao Presidente da Diretoria:

  • representar a entidade em juízo ou fora dele;
  • presidir as reuniões da Diretoria;
  • instalar as sessões da Assembléia Geral;
  • executar as resoluções da Assembléia Geral;
  • designar assessores técnicos, escolher consultores e constituir advogados, e indicar representantes em solenidades, quando necessário;
  • apresentar relatório anual sobre as atividades da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, a ser apreciado pela Assembléia Geral;
  • contratar funcionários e serviços necessários à entidade;
  • adquirir ou alienar bens móveis e dar em garantia hipotecária, bens da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, quando autorizado pela Assembléia Geral;
  • assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques e títulos de valores da entidade;
  • fazer aprovar, em reunião de Diretoria, a proposição e orçamento anual elaborado pela tesouraria a ser encaminhada a Assembléia Geral.

 

Art. 27º Compete ao Vice-Presidente:

  • substituir o Presidente em seus impedimentos e ausências e sucedê-lo em caso de vacância;
  • assessorar o Presidente, quando solicitado;
  • elaborar e divulgar os anais dos eventos promovidos pela Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil;

 

Art. 28º Compete ao Secretário Geral:

  • substituir o Vice-Presidente nos seus impedimentos e ausências e sucedê-lo em caso de vacância;
  • secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;
  • estruturar e dirigir todos os serviços de Secretaria;
  • assinar cheques nas ausências do Presidente e do Vice-Presidente;
  • manter atualizado o banco de dados da entidade;
  • atuar conjuntamente com a Diretor de Relações Externas, promovendo política de relações externas da AEMED-BR junto às demais entidades de representação estudantil médica e outros órgãos afins;
  • exercer outras atividades peculiares ao cargo e as que lhe venham a ser atribuídas pelo Presidente.

 

Art. 29º Compete ao Diretor Financeiro:

  • administrar os fundos e rendas da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, sob supervisão do Presidente e fiscalização da Assembléia Geral;
  • dirigir e fiscalizar a Tesouraria e a Contabilidade, promovendo contas a pagar e receber, ordens de pagamento e relacionamento bancário, assinar cheques juntamente com Presidente e efetuar aplicações diversas, neste caso, ouvida a Diretoria;
  • apresentar à Assembléia Geral o relatório da Tesouraria, ao término de cada exercício e do mandato da Diretoria;
  • elaborar a proposta orçamentária para o exercício seguinte com o parcelamento e controle mensal;
  • manter a disposição da Diretoria todos os documentos e comprovantes de Caixa;
  • exercer outras atividades inerentes ao cargo ou as que lhe venham a ser atribuídas pela Presidência.

 

Art. 30º Compete ao Diretor de Relações Externas:

  • atuar conjuntamente ao Secretário Geral, promovendo política de relações externas da AEMED-BR junto às demais entidades de representação estudantil médica e outros órgãos afins;
  • Promover eventos que visem uma maior integração entre os acadêmicos de Medicina das diversas faculdades do Brasil;
  • Promover a interiorização das ações da AEMED-BR;
  • Auxiliar e assessorar na criação e manutenção de filiais acadêmicas no Brasil;
  • Promover o intercâmbio entre a AEMED-BR e suas filiais.

 

Art. 31º Compete ao Diretor Científico:

  • presidir a Comissão Científica;
  • planejar, ouvida a Diretoria da entidade, congressos, simpósios, cursos, debates e outras reuniões, cabendo-lhe a proposição dos assuntos científicos, levando em consideração os interesses gerais e os locais;
  • exercer outras atividades inerentes ao cargo ou as que lhe venham a ser atribuídas pela Presidência.

 

Art. 32º Compete ao Diretor de Comunicação Social e Marketing:

  • coordenar todas as publicações da AEMED-BR;
  • Criar e coordenar o desenvolvimento dos diversos canais de comunicação da AMB, dirigidos aos associados e à sociedade;
  • exercer outras atividades inerentes ao cargo ou as que lhe venham a ser atribuídas pela Presidência.

 

Art. 33º Compete ao Diretor de Ensino Médico:

  • presidir a Comissão de Ensino Médico;
  • integrar, como representante do Departamento de Associados Acadêmicos, a Comissão de Ensino Médico da AMB;
  • atuar conjuntamente com a Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas (ABLAM), promovendo a orientação e normatização das Ligas Acadêmicas de Medicina no Brasil;
  • exercer outras atividades inerentes ao cargo ou as que lhe venham a ser atribuídas pela Presidência.

 

Art. 34º Compete ao Diretor Cultural:

  • presidir a Comissão Cultural;
  • propor atividades médico-culturais que incentivem a participação e criação acadêmica nos âmbitos culturais, artísticos e sociais.
  • exercer outras atividades inerentes ao cargo ou as que lhe venham a ser atribuídas pela Presidência.

SEÇÃO III – Das Comissões:

 

Art. 35º São Comissões permanentes da AEMED-BR a Comissão de Ensino Médico, Comissão Científica e Comissão Cultural.

  • 1º Compete a Comissão de Ensino Médico:
  • estudar, sugerir e executar medidas que objetivem orientar e normatizar a atuação dos acadêmicos de medicina, nas áreas de ensino e profissionalização;
  • promover reflexões contínuas sobre o ensino médico.
  • 2º Compete a Comissão Científica:
  • promover toda a atuação da AEMED-BR no domínio científico e técnico;
  • estudar, sugerir e executar medidas que objetivem o aperfeiçoamento científico dos acadêmicos de medicina;
  • planejar e executar, ouvida a Diretoria da AEMED-BR, congressos, jornadas, cursos e outras reuniões, cabendo-lhe a proposição dos assuntos científicos, levando em consideração interesses gerais e os locais.
  • 3º Compete a Comissão Cultural estudar, sugerir e executar medidas que visem incrementar a participação dos acadêmicos de medicina nas questões culturais, artísticas, políticas e sociais.

 

Art. 36º Cada Comissão poderá ser constituída por até 4 membros, incluído o respectivo Diretor, cuja função será presidir a Comissão em suas reuniões e ações.

  • 1º As reuniões das Comissões serão convocadas pelo seu Presidente ou por metade mais um de seus membros.
  • 2º As resoluções das Comissões serão definidas por voto majoritário, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate;
  • 3º Não há necessidade de preenchimento de todos as vagas para cada Comissão, sendo legítimas caso haja, ao menos, 1 integrante.

SEÇÃO V – Do Processo Eleitoral

 

Art. 37º Os cargos eletivos da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil será eleita para mandato de 01(um) ano, sendo possível a reeleição e a cumulação de cargos.

 

Art. 38º O procedimento eleitoral será definido por resolução exarada pela Diretoria e aprovada pela Assembléia Geral.

 

Art. 39º Caso algum cargo não seja preenchido no dia da eleição, o mesmo será indicado pela Diretoria, e será submetido a aprovação da Assembléia Geral.

 

Art. 40º É vedado o voto por procuração, correspondência ou em trânsito.

 

CAPÍTULO VI

Disposições Comuns:

 

Art. 41º Somente o Presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, ou um membro por ele designado, poderá dirigir-se em nome da entidade, ao público ou aos poderes constituídos.

 

Art. 42º É vedado à Diretoria da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e a qualquer dos órgãos da entidade, tomar parte em manifestações de natureza político-partidária e religiosa, em nome da entidade.

 

Art. 43º A Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil não admitirá, em qualquer de seus órgãos ou atividades, a existência de preconceitos de raça, cor, gênero, religião e ideologia.

 

Art. 44º O funcionamento da sede, bem como de todos os órgãos da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, será regulamentado por regimento elaborado pela Diretoria e submetido à apreciação da Assembléia Geral.

 

Art. 45º O exercício financeiro encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano.

 

Art. 46º A Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil destina a totalidade das rendas apuradas ao atendimento de suas finalidades.

  • 1º A Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades.
  • 2º Deve a Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil aplicar integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no Território Nacional.
  • 3º É possível a instituição pela Diretoria, referendado pela Assembléia Geral, de remuneração para os dirigentes da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região correspondente a sua área de atuação.

 

Art. 47º Os associados não respondem pelas obrigações sociais, nem mesmo subsidiariamente.

 

Art. 48º A decisão de extinguir a Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, só poderá ser tomada em reunião extraordinária da Assembléia Geral, convocada para este fim por, no mínimo dois terços, dos membros.

  • 1º Na reunião, e da mesma forma, será decidido o destino a ser dado ao patrimônio da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, que será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social, respeitados a lei e os contratos firmados.
  • 2º Caso a Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil venha perder a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social.

 

Art. 49º As sugestões para Reforma Estatutária poderão ser elaboradas por qualquer um dos seus membros, devendo as proposições de reforma estatutária ser entregues na sede da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, com antecedência mínima de 02 (dois) meses da data prevista para a realização da Assembléia para reforma estatutária convocada para este fim, com quórum de no mínimo dois terços dos membros.

 

Art. 50º Os casos omissos no presente Estatuto serão decididos por voto majoritário em reunião da Diretoria.

 

CAPÍTULO VII

Disposições Finais e Transitórias:

 

Art. 51º O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia de Fundação.

 

Art. 52º Os órgãos administrativos e cargos eletivos da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil atualmente existentes terão seu regular funcionamento até a próxima eleição, quando será adequada à nova estrutura administrativa prevista neste estatuto.

 

Estatuto de acordo com a Assembléia de 18 de Julho de 2014.

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